Essa pergunta é feita por muitos amigos e clientes: preciso contratar um arquiteto e engenheiro para acompanhar a minha reforma dentro da casa? Ou o síndico do meu prédio pode exigir que eu contrate um profissional?

No Estado do Rio de Janeiro desde 2013 a Lei Estadual 6.400 obriga que toda a reforma em edifícios existentes, que implique em acréscimo ou demolição de partes deverá ter um acompanhamento técnico. Isso se aplica em abertura de vãos para portas em paredes, colocação de novas janelas, construção de novos cômodos e outras ações que possam aumentar o peso na estrutura da edificação. Então, sim, é necessário contratar um arquiteto ou engenheiro para fazer a reforma, mesmo que seja dentro da sua casa e sua alteração pareça pequena.

Somente um profissional pode avaliar se existe algum risco nas alterações que você pretende fazer e o que isso pode resultar para o restante do edifício. Assim como, o acompanhamento da obra possibilita que problemas sejam resolvidos o mais rápido possível com conhecimento técnico.

Além disso, desde 2014 as obras de reformas são orientadas pela NBR 16.280, que tem validade para todo o Brasil. Esta norma diz que deverá ser traçado um plano para a reforma, com todos os desenhos, anotação de responsabilidade e planejamento para a realização da mesma, e esse documento deverá ser arquivado dentro da administração do condomínio.

Portanto o síndico poderá exigir que haja um responsável técnico na sua reforma para se responsabilizar pelas alterações planejadas. Afinal o Código Civil determina que o síndico é a pessoa responsável por zelas pela segurança e manutenção do condomínio. Também é permitido ao síndico pedir alteração de planos que estejam em desacordo com as normas do condomínio, como transito de material e profissionais em certos horários.

Algumas pessoas podem se questionar que uma norma técnica não tem o mesmo peso de uma lei, mas é de entendimento jurídico que se não houver lei sobre o assunto uma norma pode ser utilizada para disputas legais. Portanto é melhor seguir as recomendações.

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